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1. TRC2012-02-07citado por 2

   358/06.8TBSRE.C2

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. O que caracteriza e diferencia o direito de propriedade resolúvel é

   • PROPRIEDADE RESOLÚVEL
   • CASA DE HABITAÇÃO
   • USUCAPIÃO
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA