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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRG2024-05-02

   290/20.2T8PTL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- Apesar de o direito de propriedade incidir, em regra, sobre a

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • USUCAPIÃO
   • DESTAQUE
3. TRG2023-12-19

   6580/21.0T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • POSSE
   • ÓNUS DA PROVA
   • ANIMUS DETENENDI
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
4. TRC2020-12-10

   1757/17.5T8CVL.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Em caso algum, um A., numa típica ação de reivindicação (de

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ACESSÃO DA POSSE
5. TRE2015-11-05

   5621/13.9TBSTB.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   In casu é legalmente inadmissível a condenação em sanção pecuniária compulsória porquanto

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • USUCAPIÃO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
6. TRE2005-04-21

   488/05-3

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   A falta de animus possidendi acarreta que os AA sejam simples detentores

   • USUCAPIÃO
   • ANIMUS POSSIDENDI
7. JPsó sumário

   25/2006-JP

   Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

   ouviu o seu Pai ou Avô falares de lhes estarem a “ocupar” ou “roubar” algum terreno ou parte dele, a que a resposta foi negativa Nunca ouviu

   • USUCAPIÃO