10 resultados nos descritores e sumários · 331 no texto integral
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
usucapião de cada uma das partes habitacionais, com manutenção da posse comum sobre o respectivo logradouro, sem que se proceda previamente ou, pelo menos, simultaneamente à constituição desse imóvel ... constituição desse prédio em propriedade horizontal - e para isto devem ser demonstrados os respectivos requisitos legais, bem como os que devam constar do título constitutivo - aquela pretensão terá necessariamente
Relator: JOSÉ CRAVO
Constituída a servidão de passagem com fundamento na usucapião, por se mostrarem verificados os respectivos requisitos, é irrelevante que o prédio dominante esteja ou não encravado, porquanto este requisito
Relator: FERNANDO BENTO
constituição desse prédio em propriedade horizontal - e para isto devem ser demonstrados os respectivos requisitos legais bem como os que devam constar do título constitutivo - aquela pretensão terá necessariamente
Relator: HELDER ROQUE
neste caso, tenham sido alegado factos que, clara e manifestamente, integrem os respectivos elementos ou requisitos e revelem, inequivocamente, a intenção de fundamentar nela o direito, sob pena
Relator: FREITAS NETO
sentença declarativa do regime de propriedade horizontal constituída por usucapião constata a presença dos requisitos de uma posse usucapível relativamente ao edifício e suas unidades, em moldes semelhantes ... posse revista as características gerais quanto ao elemento objectivo e subjectivo (ou volitivo) dos respectivos titulares, de harmonia com os artigos 1251.º e 1287.º e seguintes do Código
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
captar águas subterrâneas lá existentes se, decorrido o prazo necessário, estiverem preenchidos os reais requisitos. IV - Para ser possível a aquisição das águas subterrâneas existentes em prédio alheio, através ... prédio alheio, exigência que se justifica como forma de dar publicidade e continuidade à respectiva posse, susceptível de conduzir à usucapião
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
detrimento de certas exigências de âmbito administrativo e limitações legais. VII - Concorrendo os requisitos da usucapião, aferidos pelas características da posse, os vícios anteriores e as vicissitudes ligadas ao acto ... face ao bem possuído, pois surge um direito ex-novo, por mera vontade do respectivo titular, na sua esfera jurídica, desde que judicialmente verificada e declarada a situação de facto
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
como devem ser realizadas pelo titular utilizador que nelas tenha interesse, suportando este os respectivos encargos, nos termos do artº. 1567º do mesmo Código. VI) - Tendo resultado provada a realização ... servidão por destinação de pai de família pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: a) que os dois prédios ou as duas fracções do mesmo prédio tenham pertencido ao mesmo dono
Relator: VIEIRA DA CUNHA
para efeitos de registo, no confronto com aquele que adquirira legitimamente o bem, do respectivo titular/executado, em momento prévio, já que o direito do adquirente na execução advém ... Estado, fosse o Exequente, fosse o adquirente, tal conhecimento, facto que neutraliza o requisito da publicidade registal, tornando-o irrelevante
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
1. Há simulação subjectiva, por interposição fictícia de pessoas, quando o real