PGR-CC
Parecer n.º 4/2026
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. Para que o direito de servidão de passagem invocado pelos Autores
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Para efeitos do início da contagem do prazo da usucapião, a
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Em caso algum, um A., numa típica ação de reivindicação (de
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. No caso de divisão material do prédio em que cada um
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
representante do F, tendo todos os presentes declarado nada ter a opor à realização antecipada dessa diligência. De seguida procedeu-se, de imediato, à audição das partes. Audição das partes ... 14/08/2003, pelos Serviços de Identificação Civil de Coimbra, residente em Sangalhos; - 2 – M, casado, reformado, portador do bilhete de identidade nº x, emitido em 27/09/1999, pelos Serviços de Identificação Civil
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
depoimentos antecipados do representante da demandada Câmara Municipal e o da demandada Junta de Freguesia, tendo todos os presentes declarado nada ter a opor à realização antecipada dessas diligências ... Serviços de Identificação Civil de Aveiro, residente em Oliveira do Bairro. 2 – P, divorciada, reformada, portadora do bilhete de identidade nº x, emitido em 17/05/2006, pelos Serviços de Identificação Civil
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Acta de Audiência de Julgamento E Sentença (nº 1, do artº 26º