20 resultados nos descritores e sumários · 475 no texto integral
Relator: VÍTOR AMARAL
matéria de acordo simulatório, da prova testemunhal corroborante, isto é, desde que assente em base documental que constitua começo de prova (documentos fundantes de uma primeira convicção, uma possibilidade séria ... documental pode traduzir-se em documento assinado pelos simuladores ou algum deles ou resultar da conjugação de diversos documentos relevantes. 3. - O ónus da prova dos factos integrantes dos pressupostos
Relator: JAIME FERREIRA
Código de Registo Predial, mediante a qual “o adquirente que não dispusesse de documento para a prova do seu direito poderia obter a primeira inscrição por meio de acção
Relator: GREGÓRIO JESUS
documento autêntico prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele são atestados com base nas suas próprias percepções (artº 371º ... parte, do C.Civ.). II – Isto é, um documento autêntico garante, pela fé pública de que está revestido, que os factos que documenta se passaram mas não garante, nem pode garantir
Relator: MOREIRA DO CARMO
processo de inventário não consente que sejam aqui decididas, por a inexistência de documentos, de prova pericial ou a inconcludente prova testemunhal produzida possibilitarem uma decisão sólida; III - No caso
Relator: GIL ROQUE
Tendo ficado provado por prova documental e outros elementos constantes dos autos, designadamente a planta submetida a aprovação na Câmara Municipal, que as aberturas eram frestas ou janelas gradeadas, não ... Ainda que não tivesse havido prova testemunhal não convincente, sempre os documentos juntos, mesmo particulares, fariam prova se outros elementos os não destruíssem, no sentido de nada levar a crer
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
reanalisar a prova gravada produzida - deve e no que à prova gravada concerne ser rejeitada a respetiva impugnação. 10- Não obstante, na medida em que a prova documental, imponha ... disposto no artigo 662º n.º 1 do CPC.. 11- Os documentos autênticos apenas fazem prova plena dos factos que referem como praticados pela autoridade ou oficial público respetivo
Relator: FONTE RAMOS
alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A força probatória material dos documentos autênticos cinge-se às perceções da entidade documentadora, razão pela qual a jurisprudência dos nossos tribunais se tem pronunciado pela negação ... fração do prédio de que se arrogam titulares, o que aqueles não lograram provar
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
sentença recorrida mediante a consideração da matéria de facto provada por confissão, acordo ou força probatória plena de documento (art.663º/2 em referência ao art.604º/4-2ª parte ... obscuridades na resposta à matéria de facto, se dispuser de elementos de prova contraditada no processo (art.662º/2-c) do CPC), quando os factos sejam necessários: quer para a apreciação
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
documento autêntico (art. 363º/2 do C.Civil e art. 35º/2 do C.Notariado). Em razão do disposto no art. 371º/1 do C.Civil, a escritura de justificação notarial faz prova plena do factos ... não fica garantida (provada) a veracidade destas declarações, porque aquela força probatória plena não abrange a sinceridade ou a veracidade dos actos e declarações que o documento encerra. VII - Porque
Relator: GONÇALVES FERREIRA
convicção do julgador, formada ao abrigo do princípio da livre apreciação da prova. 2. A inadmissibilidade da prova testemunhal a que alude o artigo ... documento. 3. A boa fé, referenciada à posse, é um conceito psicológico, que consiste na ignorância de se estar a lesar direitos de outrem. 4. A prova positiva
Relator: MOREIRA DO CARMO
impugnado; e quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos a indicação ... decisão da matéria de facto; iii) As opiniões dos técnicos valem como meios de prova ou como pareceres, conforme são expressas em diligência judicial (respostas a quesitos formulados em arbitramento
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
respectivos encargos, nos termos do artº. 1567º do mesmo Código. VI) - Tendo resultado provada a realização pelos RR. de obras no caminho objecto de controvérsia nos autos, a expensas destes ... documento relativo à separação. VIII) - Para a declaração da existência de uma servidão de passagem é imprescindível que quem dela se arroga - o dono do prédio dominante - alegue e prove
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Código Civil) se não observar a forma de escritura pública ou constar de documento particular autenticado, em conformidade com o disposto, consoante o caso, nos artigos ... escritura pública constitui documento autêntico, pelo que, nos termos do n.º 1 do artigo 371.º do Código Civil, faz prova plena, a qual, porém, só vai até onde
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Depois do encerramento da discussão em 1ª instância, as partes só podem apresentar documentos com as alegações de recurso e verificada que se mostre uma das seguintes situações excecionais ... introduzido na ação um elemento de novidade que torne necessária a consideração de prova documental adicional; 2. Não deve ser rejeitado o recurso por falta de conclusões (entendidas como indicação
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
provando tal qualidade, o pedido será julgado improcedente; - os RR. impugnaram a alegação da A. no sentido de que lhe pertence o prédio, mais sustentando que é nulo o documento
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
provando tal qualidade, o pedido será julgado improcedente; - os RR impugnaram a alegação da A no sentido de que lhe pertence o prédio, mais sustentando que é nulo o documento
Relator: LUÍS CRAVO
pessoais ou, pelo menos, aqueles que sejam do conhecimento pessoal da parte, e cuja prova se venha, depois, a fazer em contrário daquilo porque ela pugnara [al. a) do nº2 ... sendo que os AA. deduziram a sua demanda assente em títulos que eram documentos autênticos e objetivamente incontestados, para além de que vieram, a final, a obter ganho de causa
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Não viola o princípio do contraditório a junção oficiosa de documentos sem a sua notificação às partes se não foram necessários nem considerados na decisão das questões submetidas ... parte contrária no sentido de, sobre esses novos factos, ficar impedida de poder produzir prova em sentido contrário. 3. A anulação da decisão da 1.ª instância por necessidade
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
jurídico de que deriva o direito real. II. Incumbindo aos Autores a alegação e prova dos factos dos quais resulte demonstrada a aquisição originária do domínio por sua parte ... base declarações que não correspondem à verdade apurada em sede judicial, bem como documentos insuficientes para que o registo tenha sido lavrado nos termos