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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação de toda a prova produzida. Cada elemento de prova deve ser ponderado por si, mas também em relação/articulação ... testemunha, conjugado com os das outras testemunhas, todos conjugados com os demais elementos de prova. III - Mais, quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
legislador – sempre sensato no âmbito dos direitos reais - por entender que a prova do elemento intelectual da posse é, por vezes, difícil, estabeleceu ... seja o que tem o poder de facto, ou o “corpus”, está dispensado de provar que possui com intenção de agir como titular do direito real correspondente - em Acórdão
Relator: JOSÉ AMARAL
inequivocamente a vontade de impugnar a decisão da matéria de facto com base em prova gravada. Não é necessário, para tal, que se mostrem observados os requisitos legais previstos, designadamente ... meramente declarativa (ainda que também de condenação) e não constitutiva. III) Não se tendo provado os factos respeitantes à posse e usucapião e decidindo-se no sentido da improcedência, não
Relator: EUGÉNIA CUNHA
introduzido na ação um elemento de novidade que torne necessária a consideração de prova documental adicional; 2. Não deve ser rejeitado o recurso por falta de conclusões (entendidas como indicação ... recorrentes que não fazem concreta e especificada (ponto por ponto) análise crítica das provas; 4. Da imediação e oralidade resultam elementos decisivos na formação da convicção do julgador que não
Relator: FREITAS NETO
Compete ao pretenso titular do direito de servidão alegar e provar o uso ou a reiterada utilização do acesso, por si e antepossuidores, como direito seu, como sua posse, ocorrida
Relator: FERREIRA DE BARROS
acções negatórias de servidão predial recai sobre o réu o ónus de prova dos factos constitutivos da existência de servidão que se arroga. 2. Não sendo cumprido tal ónus
Relator: HENRIQUE ANTUNES
direito real que o demandado não aceita – recai sobre o autor a prova do facto invocado como aquisitivo do direito real alegado. II - Como o direito que se adquire constitutivamente ... real de propriedade – ou a presunção de titularidade decorrente da posse – é necessária a prova de que o exercício dos poderes de facto sobre a coisa foi actuado nas vestes
Relator: MOREIRA DO CARMO
impugnado; e quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos a indicação ... decisão da matéria de facto; iii) As opiniões dos técnicos valem como meios de prova ou como pareceres, conforme são expressas em diligência judicial (respostas a quesitos formulados em arbitramento
Relator: HÉLDER ROQUE
acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito, a prova do mesmo e, para tanto, não basta que exiba um título translativo, havendo ainda necessidade de demonstrar ... inversão do título de posse. III - Sendo ao réu que competia o ónus da prova da posse, não o logrando realizar, a acção, cujo fundamento radica no título de transmissão
Relator: CECÍLIA AGANTE
animus naquele que detém o corpus, presunção a que subjaz a dificuldade de provar o dito animus
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
pelos Autores pudesse ser constituído por Usucapião, em princípio, teriam aqueles que alegar e provar o elemento psicológico da posse, ou seja, o “animus”, que, como é sabido, consiste ... 1252º, nº 2 do CPC, reconhecendo que muitas vezes é difícil a prova daquela intenção subjectiva, estabelece que, em “caso de dúvida, presume-se a posse naquela que exerce
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
respectivos encargos, nos termos do artº. 1567º do mesmo Código. VI) - Tendo resultado provada a realização pelos RR. de obras no caminho objecto de controvérsia nos autos, a expensas destes ... para acesso a várias propriedades que não apenas as dos RR. e não se provando que tal uso era efectuado através de pedido ou autorização daqueles, este facto permite ilidir
Relator: HELENA MELO
Não tendo a parte logrado provar o animus, mas logrando provar a prática de atos materiais sobre a coisa, presume-se o animus, porque a presunção não foi ilidida pela ... contraparte, a quem incumbia alegar e provar factos que pudessem ser enquadrados em qualquer das alíneas do artº 1253º do CC. II. A Lei nº 54 de 1913 mantém
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Numa acção de reivindicação, provada a propriedade do imóvel e que este se encontra detido, na totalidade ou em parte, por terceiro, a sua entrega ao proprietário só pode ... jurídica, obrigacional ou real, que legitime a recusa de restituição, mediante a alegação e prova pelo demandado de factos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele direito e integradores de qualquer relação
Relator: VÍTOR AMARAL
âmbito da posse efetivamente exercida – com o respetivo “animus” –, cabendo o correspondente ónus da prova ao peticionante do reconhecimento do direito. 3. - A aquisição do direito de servidão de passagem ... alude o art.º 1550.º do CCiv., cujo substrato fáctico cabe ao demandante provar. 4. - Por se revestir de caráter conclusivo/valorativo, no campo jurídico, não pode levar
Relator: GIL ROQUE
Tendo ficado provado por prova documental e outros elementos constantes dos autos, designadamente a planta submetida a aprovação na Câmara Municipal, que as aberturas eram frestas ou janelas gradeadas, não ... depoimentos das testemunhas é apreciada livremente pelo tribunal. II - Ainda que não tivesse havido prova testemunhal não convincente, sempre os documentos juntos, mesmo particulares, fariam prova se outros elementos
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
decisão e a própria decisão, e não quando a contradição reside entre os factos provados e a decisão (a errada interpretação e valoração jurídica de facto envolve um erro ... razão do disposto no art. 371º/1 do C.Civil, a escritura de justificação notarial faz prova plena do factos praticados pelo respectivo oficial público (notário), bem como dos factos atestados
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Predial], o usucapiente, se o não fizer, ver-se-á a braços com a prova da titularidade do direito, seja para o defender ou reivindicar de terceiros, seja para ... termos do n.º 1 do artigo 371.º do Código Civil, faz prova plena, a qual, porém, só vai até onde pode ir a função notarial, excluindo, por isso
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
prova testemunhal não é uma avaliação aritmética dos depoimentos, não bastando que haja mais testemunhas chamadas a depor a pronunciar-se sobre determinado facto num determinado sentido, para ... razoabilidade, normalidade e regras da experiência e a conjunção com a restante prova produzida. 2. Na impugnação da escritura de justificação notarial prevista nos arts
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
objecto de posse e, como tal, pode ser adquirido por usucapião. II – Assim, estando provado que o Réu, durante mais de quarenta anos, deteve o poder de actuar e agir ... relacionavam; era ele que celebrava e pagava os contratos de seguro – e estando provado que actuava dessa forma com a convicção de exercer e explorar um direito sobre coisa