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1. TRE2026-01-29

   502/22.8T8STC.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. A consagração legal da perpetuidade como característica essencial da enfiteuse

   • ENFITEUSE
   • ARRENDAMENTO
   • USUCAPIÃO
2. TRE2009-09-30

   266/04.7TBORQ.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - As questões de direito são não só as que envolvem as

   • MATÉRIA DE DIREITO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • USUCAPIÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • POSSE
   • BENFEITORIAS