TRG
381/08.8TBPTL.G3
Relator: PAULO REIS
reunidos todos os pressupostos para o recurso às providências necessárias para eliminar o perigo de desmoronamento da construção e evitar a ocorrência de danos, e não resultando da matéria
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Relator: PAULO REIS
reunidos todos os pressupostos para o recurso às providências necessárias para eliminar o perigo de desmoronamento da construção e evitar a ocorrência de danos, e não resultando da matéria
Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I - Os caseiros que exploram uma propriedade para fins agrícolas exercem nessa
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Sumário: Uma determinada realidade fáctica pode originar o reconhecimento de uma servidão
Relator: SÍLVIA PIRES
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Relator: MARGARIDA SOUSA
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Relator: MARGARIDA SOUSA
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1- A apreciação em sede de despacho saneador de modo tabelar da
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1. - A doutrina e a jurisprudência vêm acolhendo uma interpretação algo flexível
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
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1 - No que respeita à acção de reivindicação, cujos pedidos se atêm
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1 - O nosso ordenamento jurídico ao reconhecer o direito potestativo da constituição
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
Para que as providências cautelares destinadas a permitir o acesso ao prédio
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - As servidões prediais, definidas pelo artº 1543º do C. Civil como
Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA
compete – Art. 2088º. Pode, ainda, cobrar dívidas activas da herança quando a cobrança possa perigar com a demora – Art. 2089º - e vender frutos e outros bens deterioráveis, nos termos