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1. TRC2017-10-17citado por 1

   235/11.0TBMIR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Um estabelecimento comercial – enquanto unidade económica e jurídica que há muito

   • USUCAPIÃO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • FARMÁCIA
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRE2023-06-15

   1855/19.0T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Não é lícito invocar nos recursos questões que não tenham sido

   • USUCAPIÃO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • COMODATO
4. TRC2021-10-12

   6216/15.8T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade, subjazem às exigências

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO
   • REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL POR CONSORTE
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
5. TRG2016-05-19

   144/14.1T8VRL.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - Embora só os proprietários do prédio dominante possam adquirir direitos reais

   • ARRENDATÁRIO
   • USUCAPIÃO
   • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
6. JPsó sumário

   7/2020-JPSRT

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   SENTENÇA Processo n.º 7/2020-JPSRT Demandantes: [PES-1] e marido, [PES-2

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • POSSESSÓRIA
   • USUCAPIÃO
   • ACESSÃO E DIVISÃO DE COISA COMUM