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1. TRG2018-07-10

   188/14.3TBPVL.G1

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   I - A constituição da servidão de vistas pressupõe não só a existência

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • CONSTITUIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • REQUISITOS
2. JPsó sumário

   33/2011-JP

   Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA

   ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 7 de Junho de 2011, pelas

   • USUCAPIÃO