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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
incorporados em registos fonográficos quando efectivamente se convença, com base em elementos lógicos ou objectivos e com uma margem de segurança muito elevada, que houve errada decisão ... Código do Registo Predial não abrangem factores descritivos, como as áreas, limites, confrontações, do seu âmbito exorbitando tudo o que se relacione com os elementos identificadores do prédio. Apenas
Relator: HÉLDER ROQUE
usucapião, da fracção predial que autonomizaram, nada os impedia de, para alcançar esse objectivo, alegarem actos de posse, praticados, por si e antecessores, mesmo anteriores à data em que ocorreu ... servidão de passagem, a designada acção confessória de servidão, o autor não deve limitar-se a pedir o reconhecimento do direito de servidão de passagem, a demolição da coisa
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
também possibilitam, em regra, caso não seja gradada, a vista e a saída de objectos com ocupação e devassamento do prédio vizinho. 7. Por janelas devem entender-se as aberturas ... instância configura correctamente como janela, pedindo a sua redução aos limites pré–existentes às obras efectuadas pela autora, o que não fizeram
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
alude o artº 7º do C.R. Predial, abrange apenas o facto inscrito, o seu objecto e os sujeitos da relação jurídica subjacente ao registo e já não os elementos ... pratica. 4 - Não se afigura concebível que, qualquer interessado que observe alguém que se limita a estender roupa, e a deter um fogareiro e vasos de flores no espaço aéreo
Relator: ELISABETE VALENTE
contrariada o reconhecimento da inexistência desse direito, o que impede o conhecimento do objecto do processo e é excepção dilatória que conduz à absolvição da Ré da Instância ... sustentem uma alteração da causa de pedir que alicerce a modificação do pedido, limitando-se a reduzir o pedido, não faz sentido enquadrar a pedida redução do pedido no regime
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
mesmo Código. VI) - Tendo resultado provada a realização pelos RR. de obras no caminho objecto de controvérsia nos autos, a expensas destes, sem pedirem autorização a quem quer que fosse ... constituiu e exerce, modo e local que, naturalmente, se hão-de posicionar dentro dos limites materiais do suposto prédio serviente
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- São de natureza interpretativa as leis que, sobre pontos ou questões
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
não garante a realidade física do prédio, designadamente a sua área exacta, confrontações, limites ou localização geográfica precisa. 2. A penhora de um imóvel, em princípio, engloba o prédio ... remidor, que adquire o imóvel com a configuração e as edificações existentes que foram objecto de avaliação no processo executivo. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – No âmbito de uma acção de demarcação – que tem como objectivo