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3173/12.6TBVIS.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Presumindo-se que a posse continua em nome de quem a
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Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Presumindo-se que a posse continua em nome de quem a
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I - Os caseiros que exploram uma propriedade para fins agrícolas exercem nessa
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: MOREIRA DO CARMO
I - Sob a epígrafe “outras questões prejudiciais”, estabelece o art. 1093º, nº
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Indicando-se na escritura de justificação para a primeira inscrição a
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A posse relevante para efeitos de usucapião é a que se
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Processo nº13/2021/JPMCV. Identificação das partes Demandantes: AF, cartão de cidadão n
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume
Relator: CRISTINA RODRIGUES
efeito, através do contrato de doação de um bem imóvel, por espírito de liberalidade e gratuitamente, dispõe-se de uma coisa em benefício do outro contraente e, por mero efeito