22 resultados nos descritores e sumários · 488 no texto integral
Relator: ALEXANDRE REIS
problema que coloca a detecção e correcção de pontuais e concretos erros de julgamento é o da aferição da razoabilidade da convicção probatória do julgador, à luz das regras ... probabilidade lógica prevalecente, o que implica que a alteração pela relação do julgamento da 1ª instância se limite aos casos de patente irrazoabilidade, aqueles em que os elementos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação de toda a prova produzida. Cada elemento de prova deve ser ponderado por si, mas também em relação/articulação
Relator: EUGÉNIA CUNHA
superveniência subjetiva); b) ter-se tornado necessária a sua junção em virtude do julgamento proferido em 1ª instância ter introduzido na ação um elemento de novidade que torne necessária
Relator: ANABELA RUSSO
especialmente quando a Administração Tributária já conformou a sua própria actuação ao julgamento realizado pelo Pleno do Supremo Tribunal Administrativo no referido acórdão uniformizador
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
inerentes à sua formação e à harmonia formal entre premissas e conclusão. Erros de julgamento, sejam de facto ou de direito, não integram tais nulidades; 2- As nulidades da sentença ... não se confundindo com a errada aplicação das normas jurídicas aos factos, erros de julgamento, estes, a sindicar noutro âmbito; 3- Há nulidade da sentença quando o seu dispositivo está
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
matéria de facto impugnada. IV – A autonomia decisória do Tribunal da Relação, no julgamento da matéria de facto, mediante a reapreciação dos meios de prova constantes do processo – sem prejuízo ... essa sindicância (da decisão de facto) não tem como objectivo efectuar um segundo julgamento da causa mas sim proceder à reapreciação dos juízos de facto impugnados. V – Não estão conformes
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A servidão de estilicídio consiste no direito que assiste ao proprietário
Relator: ARTUR DIAS
competência dos tribunais judiciais – e não dos tribunais administrativos e fiscais – a preparação e julgamento de uma acção em que o pedido principal é o de condenação
Relator: MANUEL BARGADO
vício intrínseco da mesma e não se confunde com um hipotético erro de julgamento, de facto ou de direito. Uma sentença é nula, por falta de fundamentação de facto, quando ... transcrição dos excertos das declarações e depoimentos tidos pelos recorrentes como relevantes para o julgamento do objeto do recurso, impõe-se concluir que os recorrentes não cumpriram o núcleo essencial
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
facto pode apresentar «patologias» que não correspondem verdadeiramente a erros de apreciação ou de julgamento, entre as quais se enquadram os vícios formais da deficiência, obscuridade e/ou contradição da decisão
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
devem ser) objeto de articulação específica pelas partes, sendo a instrução e julgamento o momento próprio para os mesmos emergirem, cabendo ao juiz atendê-los e valorá-los em sede
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
alíneas c) e d), do CPC, nem existe qualquer motivo para repetir o julgamento. (Sumário da Relatora
Relator: VÍTOR AMARAL
procedimento (designadamente, a providência de restituição provisória de posse), não têm qualquer influência no julgamento da ação principal, motivo pelo qual não poderão, sem mais, ser dados como provados
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
Não ocorre erro de julgamento quando o tribunal baseia a sua convicção na prova tida como mais objectiva, isenta de interesses e directa, para fundamentar a sua convicção
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
acautelarem todos os interesses em presença em virtude das legais limitações de julgamento decorrentes do pedido e causa de pedir). II- E, em qualquer caso, não deve ser declarada
Relator: ELISABETE VALENTE
Portaria 419-A/2009, de 17 de abril, aquando da abertura da audiência de julgamento, tal omissão não pode prejudicar a parte, sendo de aceitar o pagamento da taxa de justiça
Relator: BARATEIRO MARTINS
limita a alegar “que é proprietário dos prédios rústicos” – pode seguir para julgamento sem a prolação do devido despacho de aperfeiçoamento, sem que o A. seja convidada a alegar
Relator: HIGINA ORVALHO CASTELO
dono do prédio dominante, sob pena de ilegitimidade passiva. II. Se, findo o julgamento, se conclui que não está provado que o prédio onde assenta o caminho, sobre o qual
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
Face ao princípio da liberdade julgamento a que alude o artº 655º do mesmo diploma e no contexto do qual o juiz aprecia livremente as provas, analisa-as criticamente
Relator: GONÇALVES FERREIRA
Indemonstrado o erro notório de julgamento, não resulta contrariada a convicção do julgador, formada ao abrigo do princípio da livre apreciação da prova. 2. A inadmissibilidade da prova testemunhal