3 resultados

1. TRC2010-02-09citado por 6

   1506/03.5TBPBL.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A sanção pecuniária compulsória prevista no artº 829º-A do C

   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • PRESTAÇÃO
   • FRESTA
   • SERVIDÃO
   • USUCAPIÃO
2. TRC2014-03-11citado por 1

   510/08.1TBTND.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – O dono do prédio onde existe água subterrânea pode livremente aproveitá

   • ÁGUAS
   • NASCENTE
   • PRÉDIO
   • ALHEIO
   • AQUISIÇÃO DE DIREITOS
   • USUCAPIÃO
3. TRC2010-10-19citado por 1

   24/08.0TBSEI.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. O tribunal comum é competente em razão da matéria para apreciar

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • JUSTIFICAÇÃO