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1. TRG2026-07-13

   179/21.8T8MTR.G2

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ART. 615.º
   • N.º 1
   • ALÍNEA C)
   • 1.ª PARTE
   • DO CPC
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRG2025-07-10

   381/08.8TBPTL.G3

   Relator: PAULO REIS

   I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • ÁGUAS
   • COLISÃO DE DIREITOS
4. TRG2023-04-27

   1679/19.5T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil de

   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIO DA VONTADE
   • COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
   • SIMULAÇÃO
   • USUCAPIÃO
5. TRC2014-12-02

   174/12.8TBSBG.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – No âmbito de uma acção de demarcação – que tem como objectivo

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • ÁGUAS
   • SERVIDÃO DE VISTAS