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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2026-02-26

   842/23.9T8OLH.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O artigo 92.º, n.º 1, alínea f) do

   • ADVOGADO
   • NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ADMINISTRAÇÃO
   • POSSE
3. TRG2020-10-15

   1942/18.2T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- O conceito de prédio rústico previsto no C.C. não coincide com

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • FRACCIONAMENTO
   • USUCAPIÃO
   • FRAUDE À LEI