4 resultados

1. TRG2026-07-13

   179/21.8T8MTR.G2

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ART. 615.º
   • N.º 1
   • ALÍNEA C)
   • 1.ª PARTE
   • DO CPC
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRG2025-03-20

   148/23.3T8PTB.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- O acordo de partilhas, mesmo que nulo por razões formais, pelo

   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE PELO HERDEIRO
   • PARTILHAS VERBAIS
   • NULIDADE DA PARTILHA
   • USUCAPIÃO
4. TRE2020-10-22

   594/17.1T8ALR.E1-A

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – Estando em causa a suspensão do prazo para aquisição por usucapião

   • SUSPENSÃO A FAVOR DE MENORES
   • USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • PRÉDIO
   • MAIORIDADE