PGR-CC
Parecer n.º 4/2026
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
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1. A prova testemunhal não é uma avaliação aritmética dos depoimentos, não
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – A proibição legal de fracionamento de terrenos aptos para cultura em
Relator: MANUEL CAPELO
I – Num contrato de mandato forense não é permitido ao procurador proceder
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Proc. 91/2023-JPCNT* SENTENÇA I. RELATÓRIO XXXXXX, com o NIF XXXXXX, e marido
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Relator: CRISTINA POCEIRO
SENTENÇA I – RELATÓRIO: Identificação das partes: Demandantes: A, portador do bilhete de
Relator: JOANA SAMPAIO
Proc. 130/2023 -JPMMV* SENTENÇA I. RELATÓRIO XXXX, com o NIF XXXX, titular
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SENTENÇA Identificação das partes Demandante: A, NIF xxx, viúva, residente em B