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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2023-10-26

   1377/21.0T8PTG.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de

   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • USUCAPIÃO
   • POSSE EM NOME ALHEIO
3. TRG2019-06-27

   2889/17.5T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Conforme resulta do disposto no artigo 607.º, n.º 4

   • FACTOS ASSENTES POR PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • REGISTO PREDIAL
   • DUPLICAÇÃO DE INSCRIÇÕES
   • DESCRIÇÕES PREDIAIS
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OU DA INDIVIDUALIZAÇÃO
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
4. TRG2018-02-01

   290/15.4T8PRG.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – A proibição legal de fracionamento de terrenos aptos para cultura em

   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA POR TESTEMUNHAS
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO MATERIAL DO PRÉDIO
   • FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
5. TRC2013-06-25

   1217/10.5TBFIG.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Implicando a servidão predial uma relação de dependência entre dois prédios

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SERVIDÃO APARENTE
   • USUCAPIÃO
6. JPsó sumário

   30/2017-JPAGB

   Relator: CRISTINA POCEIRO

   SENTENÇA I – RELATÓRIO: Identificação das partes: Demandantes: A, portador do bilhete de

   • USUCAPIÃO