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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
determinado lapso de tempo, é susceptível de conduzir à aquisição por usucapião do direito correspondente. IV. Adquire verdadeira posse a promitente-compradora de fracção autónoma a quem a mesma ... usucapião o direito de propriedade sobre a fracção, retroagindo os seus efeitos à data do início da posse. VI. Tal direito é oponível à titular registal que adquiriu a mesma
Relator: TOMÉ RAMIÃO
posse adquire-se, entre outros, pela prática reiterada, com publicidade, dos atos materiais correspondentes ao exercício do direito ou por inversão do título da posse ... Civil. 2. Para se adquirir, por usucapião, um direito suscetível de ser adquirido por essa via, é essencial ter a posse correspondente ao direito em causa, por certo lapso
Relator: JAIME FERREIRA
qual se pretende ver reconhecida e declarada a aquisição de um determinado prédio por usucapião é uma acção declarativa simultaneamente de simples apreciação positiva e constitutiva, nos termos do artº ... não haja litígio sobre o reconhecimento da constituição de novos direitos reais adquiridos por usucapião
Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova do facto invocado como aquisitivo do direito real alegado. II - Como o direito que se adquire constitutivamente pela usucapião é o direito correspondente ao modo de exercício da situação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
data ou momento relevante para aferir se o reconhecimento do direito de propriedade, adquirido por usucapião, infringe ou não as invocadas regras legais limitativas do fraccionamento de prédios rústicos ... violação do disposto no art. 1376º do CC, não impede a aquisição originária do direito de propriedade por via da usucapião
Relator: HELENA MELO
direito a uma água que nasce em prédio alheio pode ser um direito de propriedade ou um direito de servidão, podendo ambos ser adquiridos por usucapião, desde que verificados
Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE
justificação judicial, justamente por não disporem de título para prova da aquisição desse direito de propriedade. III - Donde resulta que, actualmente e desde 1/01/2002, não são da competência dos tribunais ... não haja litígio sobre o reconhecimento da constituição de novos direitos reais adquiridos por usucapião
Relator: VÍTOR SEQUINHO
qual o autor pedira, na petição inicial, o reconhecimento do direito de propriedade, alegadamente adquirido por usucapião, e a restituição com esse fundamento. 2 – Uma parcela de um prédio rústico ... constituir um prédio rústico autónomo, ainda que o autor invoque a usucapião como modo de aquisição do direito de propriedade sobre a mesma parcela. (Sumário do Relator
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
sendo reconhecida – pode ser objecto de posse e, como tal, pode ser adquirido por usucapião. II – Assim, estando provado que o Réu, durante mais de quarenta anos, deteve o poder ... mesmo adquiriu e exerceu a posse correspondente ao direito de propriedade e que, estando em causa uma posse pública e pacífica, adquiriu esse direito por usucapião
Relator: MÁRIO SILVA
posse adquire-se, entre outros, pela prática reiterada, com publicidade, dos atos materiais correspondentes ao exercício do direito ou por inversão do título da posse ... Civil. 2. Para se adquirir, por usucapião, um direito suscetível de ser adquirido por essa via, é essencial ter a posse correspondente ao direito em causa, por certo lapso
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
virtude do direito fundamental dos cidadãos de acesso aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, e em virtude de a todo o direito corresponder a acção ... Registo Predial, uma acção em que se pede o reconhecimento do direito de propriedade, adquirido por usucapião, e cumulativamente o pedido de reconhecimento de que o prédio comprado é diverso
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Assim, quem haja adquirido o direito às águas de uma nascente, alimentada por águas subterrâneas existentes em prédio alheio, para adquirir, designadamente por usucapião, o direito de propriedade sobre estas
Relator: TOMÉ RAMIÃO
manifesta oposição com a defesa considerada no seu conjunto. 3. Para se adquirir, por usucapião, um direito suscetível de ser adquirido por essa via, é essencial ter a posse jurídica
Relator: ELISABETE VALENTE
comum e se pretende o reconhecimento da inexistência do direito acautelado, que é o direito de propriedade adquirido por usucapião do prédio urbano, com sujeitos de direito privado, ainda
Relator: MOREIRA DO CARMO
acção ainda não se perfez o período de tempo legal necessário para adquirir por usucapião o direito peticionado com base nessa figura não pode ser reconhecido; vii) A acessão ... credora hipotecária adquiriu o imóvel, em execução, com tudo o que o compõe, dos compradores aos pais do A., que assim não pode aspirar ao direito de propriedade sobre
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
exercício de um direito de compropriedade sobre uma faixa de terreno usada para acesso aos prédios que conduziu à aquisição, por usucapião, desse direito (de compropriedade) não é uma posse ... exercida pelo outro comproprietário e com fundamento na qual este veio a adquirir, por usucapião, o direito de propriedade sobre a totalidade daquela faixa de terreno –, para efeitos de constituição
Relator: SILVA RATO
alegar a aquisição originária do direito reivindicado, alegar os atinentes factos que suportem o poder de facto que invoca para adquirir o direito por usucapião
Relator: JORGE SANTOS
praticando diversos actos que são próprios e inerentes ao direito de propriedade e estando demonstrado que assim actuava explorando um direito ou negócio que julgava seu, considerando-se dono ... impõe-se concluir que o mesmo adquiriu e exerceu a posse correspondente ao direito de propriedade e que adquiriu este direito por usucapião
Relator: ALCIDES RODRIGUES
data ou momento relevante para aferir se o reconhecimento do direito de propriedade, adquirido por usucapião, infringe ou não as invocadas regras legais limitativas do fracionamento de prédios rústicos ... violação do disposto no art. 1376º do CC, não impede a aquisição originária do direito de propriedade por via da usucapião
Relator: VÍTOR AMARAL
pacificidade, publicidade e continuidade. 2. - A existência e amplitude do direito de servidão de passagem, adquirido por via de usucapião, depende do âmbito da posse efetivamente exercida – com o respetivo ... posse, pode aquele possuidor de má-fé, decorridos 20 anos, adquirir o direito de propriedade, por via de usucapião, uma vez verificados todos os demais requisitos da prescrição aquisitiva. (Sumário