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1506/03.5TBPBL.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
condenação principal. II – O seu escopo não é, propriamente, o de indemnizar o credor pelos danos sofridos com a mora, mas o de incitar o devedor ao cumprimento do julgado
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
condenação principal. II – O seu escopo não é, propriamente, o de indemnizar o credor pelos danos sofridos com a mora, mas o de incitar o devedor ao cumprimento do julgado
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição
Relator: MOREIRA DO CARMO
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Relator: 1540/17.8T8PBL.C1
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1- A apreciação em sede de despacho saneador de modo tabelar da
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In casu é legalmente inadmissível a condenação em sanção pecuniária compulsória porquanto
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA Processo n.º 7/2020-JPSRT Demandantes: [PES-1] e marido, [PES-2