15 resultados nos descritores e sumários · 97 no texto integral
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
abdica dos poderes juridicamente resultantes da sua qualidade de proprietário em favor do promitente-comprador que passa, a partir de então, a agir sobre a coisa como dono (corpus ... conduzir à aquisição por usucapião do direito correspondente. IV. Adquire verdadeira posse a promitente-compradora de fracção autónoma a quem a mesma foi entregue na sequência do pagamento da totalidade
Relator: ARTUR DIAS
termos de normalidade, os promitentes compradores a quem, por força do contrato promessa de compra e venda, é entregue o bem objecto mediato do contrato, não adquirem, enquanto o contrato ... princípio, possuem em nome dos promitentes vendedores. II - Tendo-se provado que os promitentes compradores de uma parcela de terreno, desde a celebração, em 02/11/1984, do contrato promessa de compra
Relator: VÍTOR AMARAL
regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor em nome de outrem, o promitente-vendedor. 2. - Excecionalmente, porém, pode ser da vontade das partes no contrato-promessa ... transferência, desde logo, a título definitivo, para o promitente-comprador, por razões específicas, da posse correspondente ao direito de propriedade. 3. - O facto de a posse do reivindicante não
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
contrato-promessa de compra e venda é susceptível de conferir posse ao promitente comprador, sendo que tal posse pode determinar a aquisição originária, por usucapião, do direito de propriedade sobre
Relator: MANUEL CAPELO
I – A posse que justifica e permite a reclamação de reconhecimento por
Relator: ANABELA TENREIRO
actos materiais praticados pelo promitente-comprador sobre o imóvel, objecto daquele contrato, conferem, em regra, uma posição jurídica de mera detenção. II—A detenção só poderá transformar-se em posse
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
acto da respectiva outorga e no mesmo, expressamente, se declarando que o promitente-comprador podia “ocupar e tomar posse da parcela de terreno e executar as obras projectadas ... isso tendo o promitente-comprador ocupado e construído, afirmando as partes que o contrato era irrevogável e ali se ter mantido, durante o lapso de tempo legalmente previsto, nada obsta
Relator: ARTUR DIAS
juntando escritura pública da compra em que figuram como únicos compradores da totalidade de um prédio, alegam que o compraram e que, desde essa data, convictos de serem donos ... compra e venda de imóvel já anteriormente vendido pelo mesmo vendedor a outro comprador que não registou mas que, entretanto, adquirira por usucapião
Relator: MOREIRA DO CARMO
credora hipotecária adquiriu o imóvel, em execução, com tudo o que o compõe, dos compradores aos pais do A., que assim não pode aspirar ao direito de propriedade sobre
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
abdica dos poderes juridicamente resultantes da sua qualidade de proprietário em favor do promitente-comprador que passa, a partir de então, a agir sobre a coisa como dono (corpus
Relator: HELENA MELO
concreta área terá de fazer prova da sua aquisição por usucapião. III. O comprador duma fracção de um prédio em propriedade horizontal, pode juntar à sua posse da fracção
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
vontade das partes foi a de transferir, desde logo, para o promitente-comprador, a título definitivo, a posse da coisa correspondente ao direito de propriedade. 3. Não se provando
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
simulação subjectiva, por interposição fictícia de pessoas, quando o real comprador faz intervir interposta pessoa na escritura de compra e venda de imóvel, em seu lugar, com a intenção
Relator: VIEIRA DA CUNHA
pela noção legal de acessão na posse, do artº 1256º nº1 C.Civ., que o comprador duma fracção de um condomínio junte à sua posse da fracção, a posse anterior
Relator: ACÁCIO LUÍS DAS NEVES
caso de paga da totalidade do preço, a coisa entregue aos promitentes compradores, como se fosse sua e neste estado de espírito eles praticam diversos actos materiais correspondentes ao exercício