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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRG2025-07-10

   381/08.8TBPTL.G3

   Relator: PAULO REIS

   I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • ÁGUAS
   • COLISÃO DE DIREITOS
3. TRG2025-03-20

   148/23.3T8PTB.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- O acordo de partilhas, mesmo que nulo por razões formais, pelo

   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE PELO HERDEIRO
   • PARTILHAS VERBAIS
   • NULIDADE DA PARTILHA
   • USUCAPIÃO
4. TRG2023-05-25

   37/22.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- O escoamento de águas de um prédio superior para um inferior

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • PRÉDIO SUPERIOR E PRÉDIO INFERIOR
   • USUCAPIÃO
   • CONSTITUIÇÃO LEGAL DA SERVIDÃO
5. TRG2020-06-04

   851/15.1T8BGC.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Estando provado que uma pessoa, durante mais de trinta anos, deteve o

   • INVENTÁRIO
   • PROPRIEDADE DE FARMÁCIA
   • USUCAPIÃO
6. TRC2016-12-06

   651/15.9T8VIS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Para que a posse possa conduzir à usucapião, tem de revestir

   • USUCAPIÃO
   • REQUISITOS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • FACTO CONSTITUTIVO