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1. TRG2020-06-04

   851/15.1T8BGC.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Estando provado que uma pessoa, durante mais de trinta anos, deteve o

   • INVENTÁRIO
   • PROPRIEDADE DE FARMÁCIA
   • USUCAPIÃO
2. TRG2019-01-17

   1503/15.8T8VRL.G2

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – São os factos jurídicos (a compra e venda, a permuta, a

   • AQUISIÇÃO PROPRIEDADE
   • REGISTO
   • ACESSÃO
   • USUCAPIÃO
3. TRG2018-04-26

   119/15.3T8CBC.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   “1. Não se verificam os pressupostos da nulidade prevista no artigo 615

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
   • USUCAPIÃO