TRE
72/95.E1
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
fala o artº 1549º apenas o que resta do troço de um antigo atravessadouro, pese embora terem os prédios dos AA. e dos RR. pertencido em tempos ao mesmo dono
4 resultados
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
fala o artº 1549º apenas o que resta do troço de um antigo atravessadouro, pese embora terem os prédios dos AA. e dos RR. pertencido em tempos ao mesmo dono
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição
Relator: TELES PEREIRA
I – A constituição de uma servidão legal de passagem por usucapião, feita
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1- Em face do Assento de 19-04-1989 e da jurisprudência