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1. TRG2016-04-07citado por 17

   4247/10.3TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Para que o recorrente possa beneficiar do prazo acrescido de 10

   • PRAZO
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRG2025-07-10

   6048/21.4T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Pedindo o autor seja declarado proprietário de determinado prédio descrito na CRPredial

   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • DESCRIÇÃO PREDIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
4. TRC2024-10-08só sumário

   436/18.0T8LSA.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – A sentença homologatória da partilha não constitui caso julgado numa ação

   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
   • CASO JULGADO
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
5. TRE2021-02-25

   155/07.3TBTVR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de

   • CASO JULGADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • POSSE
   • MERA DETENÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO
6. PGR-CC1994-09-29

   Parecer n.º 40/1994

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - É de caducidade o prazo de validade da utilidade turística atribuída

   • UTILIDADE TURÍSTICA
   • DECLARAÇÃO DE UTILIDADE TURÍSTICA
   • CONFIRMAÇÃO
   • REVOGAÇÃO
   • PRAZO
   • PRORROGAÇÃO
7. JPsó sumário

   133/2015-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A e mulher B, contribuintes fiscais XXX

   • USUCAPIÃO