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238/10.2TBTND.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Na actio confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Na actio confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende
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Relator: DANIELA SANTOS COSTA
mesmos. III - ENQUADRAMENTO JURÍDICO Questão prévia: da ilegitimidade activa do Demandante Vieram os Demandados, em sede de contestação, invocar a ilegitimidade activa do Demandante na medida em que é necessária ... administração que lhe compete – Art. 2088º. Pode, ainda, cobrar dívidas activas da herança quando a cobrança possa perigar com a demora – Art. 2089º - e vender frutos e outros bens deterioráveis
Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA
315º do CPC. b) Da ilegitimidade activa Em sede de contestação, os Demandados invocaram a excepção dilatória de ilegitimidade activa do Demandante, com o fundamento de que, nos termos ... administração que lhe compete – Art. 2088º. Pode, ainda, cobrar dívidas activas da herança quando a cobrança possa perigar com a demora – Art. 2089º - e vender frutos e outros bens deterioráveis