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Relator: ANA PAULA TELES
prazo mais longo de vinte anos, previsto no artigo 1296.º, do Código Civil. O objecto material desta posse está, desde há mais de vinte anos, completamente delimitado e identificado ... lhes confere, com os efeitos previstos no art.º 1288.º, ambos do Código Civil, sobre o referido prédio. Este prédio corresponde a 12/75 do prédio rústico, sito no concelho
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
Sentença. O Julgado de Paz é competente. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. IV - FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO A convicção probatória atendeu às declarações ... FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO O art. 484.º, n.º 3 do Código de Processo Civil, aplicável ex vi art. 63.º da Lei 78/2001,de 13 de Julho (LJP), dispõe
Relator: CRISTINA MORA MORAES
veio propor contra a Demandada a presente acção declarativa de condenação (Oliveira Ascensão, Direito Civil Reais 5ª Edição da Coimbra Editora, pág. 300), enquadrada ... matéria, do objecto, do território e do valor. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há excepções, nulidades ou quaisquer questões prévias que cumpra conhecer
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1- A e 2 - B Demandada
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
temporal excede em muito o prazo máximo para usucapir, fixado no 1296º do Código Civil. O objecto material desta posse está, desde há mais de setenta anos, completamente delimitado, não ... originária de aquisição de direitos, designadamente do direito de propriedade (artigo 1287º do Código Civil), não pode a propriedade do referido prédio ser, agora, adquirida por usucapião
Relator: CRISTINA POCEIRO
54/2013, de 31 de julho). As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há outras exceções, nulidades ou quaisquer questões prévias de que cumpra conhecer ... 297º, nº 2, 302º, nº 1, 305º e 306º, todos do Código Processo Civil, aplicáveis por força do artigo 63º da Lei nº 78/2001, de 13 de julho, na redação
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei
Relator: CRISTINA POCEIRO
54/2013, de 31 de julho). As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há outras exceções, nulidades ou quaisquer questões prévias de que cumpra conhecer ... 297º, nº 2, 302º, nº 1, 305º e 306º, todos do Código Processo Civil, aplicáveis por força do artigo 63º da Lei nº 78/2001, de 13 de julho, na redação
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
falecido em 17 de Abril de 1989), nos termos do artigo 1255º, do Código Civil, continuando assim a posse por este adquirida em 1973, pela prática reiterada, com publicidade ... 1296º do Código Civil. Por consequência e em conformidade, os demandantes são titulares do poder jurídico que, nestas circunstâncias, o artigo 1287º, do Código Civil, lhes confere. A função
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Sentença Homologatória(nº 1, do artº 56º, da Lei nº 78/2001, de
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
Sentença. O Julgado de Paz é competente. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem excepções ou nulidades de que cumpra conhecer ou outras ... Audiência de Julgamento, nem justificaram a sua falta. O artigo 1316º do Código Civil estipula que o direito de propriedade se adquire, entre outros, por contrato, sucessão por morte
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
esta posse foi adquirida nos termos da alínea b), do artº. 1263º., do Código Civil, (doação, outorgada em .../.../..., no Cartório Notarial de Oliveira do Bairro e compra, outorgada ... Cartório Notarial), é titulada de acordo com o estatuído no artº. 1259º., do Código Civil, e por isso se presume de boa fé, nos termos do nº. 2, do artº
Relator: JOANA SAMPAIO
78/2001, de 13 de julho, respetivamente. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não existem nulidades, exceções ou outras questões prévias a conhecer. Fixa ... poente com limite de freguesia, e descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Montemor-o-Velho sob o nº 2177/20101119; 2. Relativamente ao prédio referido
Relator: GABRIELA CUNHA
SENTENÇA RELATÓRIO: A e mulher B, melhor identificados a fls. 2, intentaram
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA 1. - RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, casada, residente no concelho
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B, Primeiros Demandados