19/2007-JP
Relator: ANGELA CERDEIRA
pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. Assim, atendendo ao modo de aquisição, a posse foi adquirida por tradição da coisa, nos termos ... Demandante, nos termos do artigo 449, n.º 2, alínea a) do Código de Processo Civil. Julgado de Paz de Terras de Bouro, em 25 de Julho