JPsó sumário
93/2023-JPSRT
Relator: MARTA NOGUEIRA
atípicas, a lei regula determinadas servidões, a que se podem chamar servidões nominadas ou típicas, como seja, a servidão de passagem. Relativamente ao modo de constituição das servidões, estabelece ... respeita à sua extensão e exercício, pelo respetivo título (art. 1564º do CC), princípio que vale inclusivamente para a usucapião, onde vigora a máxima tantum praescriptum quantum possessum, sem prejuízo