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Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
1263º (doação celebrada em 2004), não titulada (nº 1, do artigo 1259º, do Código Civil) presumindo-se de má fé, presunção que foi ilidida com a prova ... temporal, e porque adquirida de forma derivada (alínea b) do artigo 1263º do Código Civil), é susceptível de acessão nos termos do artigo 1256º, e, por isso, somando o tempo
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
termos dos art.ºs 293.º a 296.º, do Cód. De Proc. Civil, a desistência da instância só depende de aceitação do réu (leia-se demandado ... Decisão O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra conhecer
Relator: GABRIELA CUNHA
valor, da matéria e do território. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem excepções de que cumpra conhecer ou outras questões prévias ... julgamento e não justificaram a sua falta. Estipula o artº 1316º do Código Civil que “o direito de propriedade adquire-se por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão
Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório: Os demandantes A e marido B, melhor identificados a fls
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: AAA e BBB, residentes no concelho
Relator: ANGELA CERDEIRA
SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II. OBJECTO DO
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: AAA e mulher, residentes no concelho
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Bairro), é titulada de acordo com o estatuído no artigo 1259º, do Código Civil, e por isso se presume de boa fé, nos termos do nº 2, do artigo 1260º ... demandante é titular do poder jurídico que, nestas circunstâncias, o artigo 1287º, do Código Civil, lhe confere. A função do instituto da usucapião é, não só atribuir o direito
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A Demandada: B II. OBJECTO DO
Relator: CRISTINA MORA MORAES
78/2001 de 13 de Julho, sendo esta acção declarativa de condenação (Oliveira Ascensão, Direito Civil Reais 5ª Edição da Coimbra Editora, pág. 300), enquadrável ... matéria, do objecto, do território e do valor. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há excepções, nulidades ou quaisquer questões prévias que cumpra conhecer
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Identificação das partes Demandantes: ME e marido JA, residentes
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
valor, da matéria e do território. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem excepções ou nulidades de que cumpra conhecer ou outras questões ... Audiência de Julgamento, nem justificaram a sua falta O art. 1316º do Código Civil (C.C.) estipula que o direito de propriedade se adquire, entre outros, por contrato, sucessão por morte
Relator: MARTINHA PINHEIRO
decidir: O Julgado de Paz é competente. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem excepções ou nulidades de que cumpra conhecer ou outras ... Audiência de Julgamento, nem justificaram a sua falta. O art. 1316º do Código Civil (C.C.) estipula que o direito de propriedade se adquire, entre outros, por contrato, sucessão por morte
Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 06 de Julho de 2009, pelas
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
terceiros (artigo 1260º, nº 1, do Código Civil), pública (artigo 1262º, do Código Civil) e pacífica (artigo 1261º, do Código Civil). Uma vez que se reporta, o seu início, pelo ... 1296º do Código Civil. Por consequência e em conformidade, o demandante é titular do poder jurídico que, nestas circunstâncias, o artigo 1287º, do Código Civil, lhe confere. Cumpre esclarecer
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
foro mental, diagnosticada em 2012, sendo que já não estaria dentro das suas plenas capacidades mentais, pelo menos, desde meados de 2009. Pugnou pela total improcedência da acção ... Processo Civil, doravante CPC, aplicáveis por via do disposto no artigo 63.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho ). As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA 1-RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: G, casado com B, contribuinte
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
SENTENÇA Proc. n.º X I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A
Relator: FILOMENA MATOS
nulidades que o invalidem na totalidade. As partes são dotadas de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não se verificam excepções dilatórias e peremptórias, nulidades ou incidentes processuais ... demandante é uma sociedade por quotas, que tem por objecto a indústria de construção civil e obras públicas, compra, venda e revenda de propriedades e técnicas de construção, reparação, renovação