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1. TRG2014-07-10

   1/11.3TBFAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Resulta do artº. 662º. do actual C.P.C. um reforço dos poderes

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • DESNECESSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2011-03-03

   399/1999.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - “A usucapião constitui o fundamento primário dos direitos reais na nossa

   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • USUCAPIÃO
3. TRC2005-12-14

   3667/05

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Sendo o contrato o título genético do direito de superfície, para

   • DIREITO DE SUPERFÍCIE
   • FORMA
   • USUCAPIÃO
   • ABUSO DE DIREITO
4. JPsó sumário

   93/2023-JPSRT

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   SENTENÇA Processo n.º 93/2023-JPSRT. --- Demandantes: [PES-1] e [PES-2], NIF

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • POSSESSÓRIA
   • USUCAPIÃO
   • ACESSÃO E DIVISÃO DE COISA COMUM
5. JPsó sumário

   7/2020-JPSRT

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   SENTENÇA Processo n.º 7/2020-JPSRT Demandantes: [PES-1] e marido, [PES-2

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • POSSESSÓRIA
   • USUCAPIÃO
   • ACESSÃO E DIVISÃO DE COISA COMUM
6. JPsó sumário

   133/2015-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A e mulher B, contribuintes fiscais XXX

   • USUCAPIÃO
7. JPsó sumário

   24/2023-JPSRT

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   SENTENÇA Processo n.º 24/2023-JPSRT. Demandantes: [PES-1] e [PES-2]. Demandados

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • POSSESSÓRIA
   • USUCAPIÃO
   • ACESSÃO E DIVISÃO DE COISA COMUM