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1. TRE2006-01-12

   574/05-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - Tendo-se provado que a divisão parcelar dum terreno foi efectuada

   • USUCAPIÃO
   • PARTILHA AMIGÁVEL
2. JPsó sumário

   30/2017-JPAGB

   Relator: CRISTINA POCEIRO

   SENTENÇA I – RELATÓRIO: Identificação das partes: Demandantes: A, portador do bilhete de

   • USUCAPIÃO
3. JPsó sumário

   7/2020-JPSRT

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   SENTENÇA Processo n.º 7/2020-JPSRT Demandantes: [PES-1] e marido, [PES-2

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • POSSESSÓRIA
   • USUCAPIÃO
   • ACESSÃO E DIVISÃO DE COISA COMUM
4. JPsó sumário

   109/2023-JPSRT

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   SENTENÇA (art. 57º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • POSSESSÓRIA
   • USUCAPIÃO
   • ACESSÃO E DIVISÃO DE COISA COMUM
   • E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
5. JPsó sumário

   214/2010-JP

   Relator: DANIELA SANTOS COSTA

   factos ilícitos– Art.ºs 483.º e ss. do Código Civil (CC); responsabilidade pelo risco - Artº.s 499.º e ss.; responsabilidade por factos lícitos ou responsabilidade contratual

   • USUCAPIÃO
6. JPsó sumário

   133/2015-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A e mulher B, contribuintes fiscais XXX

   • USUCAPIÃO