24 resultados

1. TRE2018-12-20

   357/18.7T8STB.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   A proibição do fracionamento da propriedade rústica em área inferior à unidade

   • UNIDADE MÍNIMA DE CULTURA
   • USUCAPIÃO
2. TRC2018-05-08

   4668/17.0T8CBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Se a usucapião tem que ser invocada por quem dela pretende

   • USUCAPIÃO
   • CAUSAS DE SUSPENSÃO E DE INTERRUPÇÃO DE PRAZOS
   • POSSE
   • POSSUIDOR DE MÁ FÉ
3. TRC2013-06-25

   1217/10.5TBFIG.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Implicando a servidão predial uma relação de dependência entre dois prédios

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SERVIDÃO APARENTE
   • USUCAPIÃO
4. TRE2004-07-14

   1033/04-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - As servidões estão de tal modo ligadas aos prédios a que

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO