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1. TRE2007-10-04

   653/07-2

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   A constituição de uma servidão por usucapião pressupõe que se prove que

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
2. TRC2007-06-12

   1059/05.OTBALB.C1

   Relator: COELHO DE MATOS

   I. Não basta a existência de outro acesso do prédio dominante à

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO