24 resultados

1. JPsó sumário

   265/2015-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   mais de 20 anos, encontrando-se assim satisfeito o requisito da antiguidade máximo exigido na lei, artigo 1296.º, do Código Civil. Por outro lado, a posse conducente à usucapião

   • USUCAPIÃO
2. JPsó sumário

   39/2009-JP

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   fazem, respectivamente, há mais de 26 anos, encontrando-se assim satisfeito o requisito da antiguidade máximo exigido na lei, art. 1296º do C.C. Por outro lado, a posse conducente

   • USUCAPIÃO
3. JPsó sumário

   112/2014-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   fazem há mais de 40 anos, encontrando-se assim satisfeito o requisito da antiguidade máximo exigido na lei - artigo 1296.º, do Código Civil. Por outro lado, a posse conducente

   • USUCAPIÃO
4. JPsó sumário

   260/2011-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   fazem há mais de 20 anos, encontrando-se assim satisfeito o requisito da antiguidade máximo exigido na lei, art. 1296, do C.C. Por outro lado, a posse conducente à usucapião

   • USUCAPIÃO