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1. TRC2017-10-17citado por 1

   235/11.0TBMIR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Um estabelecimento comercial – enquanto unidade económica e jurídica que há muito

   • USUCAPIÃO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • FARMÁCIA
2. TRG2024-09-19

   2/20.0T8MDL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I “[A] natureza do recurso, como meio de impugnação de uma anterior

   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • LEGITIMIDADE
   • USUCAPIÃO
   • PROVA DOS FACTOS CONSTITUTIVOS
3. TRE2023-06-15

   1855/19.0T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Não é lícito invocar nos recursos questões que não tenham sido

   • USUCAPIÃO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • COMODATO
4. TRC2021-10-12

   6216/15.8T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade, subjazem às exigências

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO
   • REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL POR CONSORTE
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
5. TRG2021-04-15

   1082/18.4T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Quem pede a declaração de que é proprietário de uma fração

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • USUCAPIÃO
   • TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
6. TRG2016-05-19

   144/14.1T8VRL.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - Embora só os proprietários do prédio dominante possam adquirir direitos reais

   • ARRENDATÁRIO
   • USUCAPIÃO
   • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
7. TRC2008-04-22

   2236/04.6TBVIS.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – As servidões prediais podem ser constituídas por contrato, testamento, usucapião ou

   • SERVIDÃO
   • CONSTITUIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • PRAZO PARA A INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO
   • PRAZO DE EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES
8. JPsó sumário

   135/2023–JPVFR

   Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES

   SENTENÇA Proc. n.º 135/2023 – JPVFR IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES-1

   • USUCAPIÃO