2 resultados

1. TRC2020-07-10

   5227/19.9T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   1. A partir da entrada em vigor do CT de 2003, os

   • TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS DE MERCADORIAS
   • PRÉMIO TIR
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • USOS LABORAIS
2. TRC2020-04-02

   5193/18.8T8VIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito

   • USOS LABORAIS
   • FONTE MEDIATA DE DIREITO
   • SUA APLICAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO