TRE
122/13.8TTSTB.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
alegação e prova da existência de uma prática reiterada de um determinado comportamento na empregadora, que não contrarie os princípios da boa fé, compete àquele que invocar o direito baseado ... sobre o mesmo recai o ónus de alegar e provar a verificação dos pressupostos que lhe conferem tal direito, enquanto factos constitutivos desse direito. Sumário da relatora