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1. TRG2024-06-12

   315/20.1T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A proporção de vencimento/decaimento de AA e R nas custas da

   • ADITAMENTO DE PEDIDO
   • VALOR DA CAUSA
   • VENCIMENTO/DECAIMENTO EM CUSTAS
   • PEDIDOS DE EXPRESSÃO NÃO PECUNIÁRIA
   • INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PRINCÍPIO DA DUPLA FILIAÇÃO
2. TRC2016-10-27

   7303/15.8T8CBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Os usos, nos apertados limites definidos pela jurisprudência e pela doutrina

   • USOS
   • FONTE DE DIREITO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE