3 resultados

1. TRC2016-10-27

   7303/15.8T8CBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   diferenciados de situações distintas, implicando antes que se trate por igual o que é essencialmente igual e desigualmente o que é essencialmente desigual, de tal maneira que só haverá violação ... desse princípio da igualdade se houver tratamento diferenciado de situações essencialmente iguais

   • USOS
   • FONTE DE DIREITO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
2. TRG2024-06-12

   315/20.1T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A proporção de vencimento/decaimento de AA e R nas custas da

   • ADITAMENTO DE PEDIDO
   • VALOR DA CAUSA
   • VENCIMENTO/DECAIMENTO EM CUSTAS
   • PEDIDOS DE EXPRESSÃO NÃO PECUNIÁRIA
   • INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PRINCÍPIO DA DUPLA FILIAÇÃO
3. TRG2023-03-30

   283/21.2T8BGC.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   Não releva como uso laboral, nem constitui violação dos princípios da igualdade

   • DIREITO AO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
   • USOS
   • VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
   • FILIAÇÃO SINDICAL
   • ABUSO DE DIREITO