3 resultados

1. TRE2026-04-13

   258/21.1T8BNV.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   I - A ratio do artigo 1380.º do Código Civil não exige

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
   • USO PARA FIM DIVERSO
2. TRG2025-03-20

   753/20.0T8VNF-J.G3

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A identificação do objeto do litígio consiste na explicitação pelo juiz

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • TEMAS DA PROVA
   • OBJETO DO LITÍGIO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ASSENTADA
   • CONFISSÃO JUDICIAL
3. TRE2024-11-07

   591/23.8T8ORM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O obrigado à preferência deve comunicar ao titular do direito o

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • UNIDADE MÍNIMA DE CULTURA
   • NOTIFICAÇÃO PARA PREFERÊNCIA
   • USO PARA FIM DIVERSO
   • ÓNUS DA PROVA