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1. TRG2021-01-14

   21/19.0T8CBC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- À luz do regime atual, o proprietário de nascente não está

   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO POR FREGUESIA
   • USO PÚBLICO
2. TRG2017-12-18

   939/09.8TBVVD.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • USO PÚBLICO
   • DESAFECTAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO