939/09.8TBVVD.G1

Relator: JORGE TEIXEIRA

I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto

• RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CAMINHO PÚBLICO
• USO PÚBLICO
• DESAFECTAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO