3 resultados

1. TRG2020-12-17

   1779/18.9T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem ... interpretação e aplicação do Direito ao caso concreto, do prévio sucesso do simultâneo recurso interposto sobre a matéria de facto fixada, sendo este último julgado improcedente, fica necessariamente prejudicado

   • CAMINHO PÚBLICO
   • USO IMEMORIAL
   • AFETAÇÃO À UTILIDADE PÚBLICA
2. TRG2017-11-30citado por 1

   1334/11.4TBBGC.G1

   Relator: HELENA MELO

   São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo

   • CAMINHO PÚBLICO
   • USO DIRECTO E IMEDIATO DO PÚBLICO
   • USO IMEMORIAL
3. TRG2026-01-15

   1237/22.7T8BCL.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Quando o leito de um caminho não se situa em terreno

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
   • USO IMEMORIAL