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1. TRG2017-11-30citado por 1

   1334/11.4TBBGC.G1

   Relator: HELENA MELO

   São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo

   • CAMINHO PÚBLICO
   • USO DIRECTO E IMEDIATO DO PÚBLICO
   • USO IMEMORIAL
2. TRG2020-12-17

   1779/18.9T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CAMINHO PÚBLICO
   • USO IMEMORIAL
   • AFETAÇÃO À UTILIDADE PÚBLICA