2 resultados

1. TRG2017-11-30citado por 1

   1334/11.4TBBGC.G1

   Relator: HELENA MELO

   São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo

   • CAMINHO PÚBLICO
   • USO DIRECTO E IMEDIATO DO PÚBLICO
   • USO IMEMORIAL
2. TRG2026-01-15

   1237/22.7T8BCL.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Quando o leito de um caminho não se situa em terreno

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
   • USO IMEMORIAL