3 resultados

1. TRG2025-02-13

   2600/23.1T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Constitui parte privativa a estrutura erigida, posteriormente à vistoria do processo

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • USO EXCLUSIVO
2. TRG2023-10-19

   217/21.4T8FAF.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   Assistindo a ambos os condóminos, por força do título constitutivo da propriedade

   • CONDOMÍNIO
   • LOGRADOURO
   • USO COMUM
   • USO EXCLUSIVO
3. TRG2020-12-03

   2714/13.6TJVNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CONDOMÍNIO
   • PARTES COMUNS
   • USO EXCLUSIVO
   • TERRAÇO DE COBERTURA
   • ENCARGOS COM OBRAS