1115/24.5JALRA.C1

Relator: JOÃO ABRUNHOSA

1. Quando invoca um dos vícios previstos no art.º 410º, nº

• CRIME DE HOMICÍDIO
• RECURSO DA MATÉRIA FACTO
• ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
• MOTIVO FÚTIL
• USO DE MEIO INSIDIOSO
• APLICAÇÃO DO REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS