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1. TRC2006-09-26citado por 2

   453/05.0TBANS.C1

   Relator: GARCIA CALEJO

   1 – É posição dominante na jurisprudência que não existem obstáculos a que

   • USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • USO ANORMAL DO PROCESSO
   • CONLUIO DAS PARTES
2. TRC2026-02-24só sumário

   258/23.7T8TND.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   I – O uso anormal do processo (art. 612º do NCPC) pressupõe o

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DEDUÇÃO DA EXCEÇÃO DE INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • USO ANORMAL DO PROCESSO
3. TRG2025-02-13

   163/19.1T8VPC-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – O incidente é uma ocorrência extraordinária que perturba o movimento normal

   • INCIDENTES DA INSTÂNCIA
   • CASO JULGADO
   • USO ANORMAL DO PROCESSO
4. TRE2019-10-10

   214/18.7 T8TNV.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Constitui uso anormal do processo, com a consequente inadmissibilidade de decisão de

   • USO ANORMAL DO PROCESSO
   • NULIDADE
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA